Alexandre Furlan

A pejotização é um dos temas trabalhistas cuja discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) está entre as mais relevantes dos últimos anos. Essa controvérsia se deve à resistência de parte do Judiciário trabalhista em reconhecer a diversificação das formas de produzir e trabalhar que se intensificaram nas últimas décadas, bem como em admitir que o […]

Desde 2019, a Receita Federal vem realizando uma série de cobranças contra várias empresas, para recebimento de valores relativos à contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial vinculada ao agente nocivo ruído. Norasit Kaewsai/123RF Com base no julgamento do Recurso Especial com Agravo (ARE) nº 664.335, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita entendeu, inadequadamente, […]

O segmento frigorífico tem sido um grande impulsionador da economia brasileira no atual momento, gerando milhares de empregos e ampliando a renda em diversas regiões do país. O recente marco regulatório de Segurança e Saúde do Trabalho (NR-36) específico para o setor trouxe outro importante avanço para empresas e seus trabalhadores: A melhoria das condições […]