Alexandre Garcia Muller

é graduado e mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília, doutorando em Direito do Trabalho pela PUC-SP e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Marília (TRT-15).  

Tema 1.389 do STF e a recategorização jurídica do trabalho: um falso debate sobre a pejotização?

No último dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal finalmente realizou a audiência pública sobre a pejotização das relações de trabalho. O caso, originado de uma ação trabalhista contra uma empresa de seguros, discute a alegada fraude em um contrato de franquia. Ao admitir a repercussão geral do recurso, a corte delimitou três eixos […]