No último dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal finalmente realizou a audiência pública sobre a pejotização das relações de trabalho. O caso, originado de uma ação trabalhista contra uma empresa de seguros, discute a alegada fraude em um contrato de franquia. Ao admitir a repercussão geral do recurso, a corte delimitou três eixos […]