é tabelião de notas em São Paulo (SP), membro da Comissão da Academia Notarial Americana da União Internacional dos Notários Latinos, mestre em Direito Penal, ex-defensor Público do Estado e pesquisador do Legal Grounds Institute.
Seguindo a linha de nossa última coluna divulgada neste espaço[1], foi publicado, no mês de maio passado, o novo "white paper" do Fórum Econômico Mundial sobre experiências e recomendações para a regulação de criptoativos[2]. De modo amplo, o texto define criptoativo como "um ativo digital com uso financeiro que é habilitado por uma tecnologia ledger distribuída […]
Desde o seminal paper do lendário Satoshi Nakamoto [1], em outubro de 2008, a evolução de métodos criptográficos com base em redes blockchain tem se desenvolvido em velocidade acelerada, sempre com um aparente norte de desintermediar as relações econômicas por meio de tecnologia. Nas palavras de seu fundador: "What is needed is an electronic payment […]
Ao final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021 com a sua conversão na Lei 14.382/2022 [1] e ulterior apreciação dos vetos do Poder Executivo [2], produzindo-se um sistema registral encapsulado em um novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). ConJurVerifica-se que houve um balanceamento do legislador […]
