Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

é professor associado na Ufop, mestre e doutor em Direito (UFMG) e bolsista de produtividade do CNPq.

Opinião: Sem presunção de inocência, PEC 410 é inconstitucional

O juiz Sérgio Moro defendeu, em entrevista[1] no dia 26 de março, que o Congresso deveria promulgar uma emenda à Constituição, fazendo um override à eventual mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal, quanto à possibilidade de execução antecipada da pena, decidida no HC 126.292[2]. Um dia após a polêmica instaurada pelo referido juiz, o […]