Alexandre Outeda Jorge

São corriqueiras as discussões científicas e de políticas de Estado em torno de benefícios e de riscos associados à radiação ocupacional. Como tudo, o tema não escapa ao exame do Poder Judiciário, em avaliações abstratas ou concretas. O assunto ganhou holofote com o acórdão prolatado em 2021 que denegou o mandado de segurança [1] impetrado pela […]

Não são inéditas ou recentes as controvérsias de natureza ocupacional em relação à saúde e à segurança no setor frigorífico, que emprega atualmente mais de 550 mil trabalhadores em todo o país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) [1] rotula as atividades no setor econômico como trabalho penoso, de ritmo intenso, sujeito a baixas temperaturas, […]

Tema de relevante destaque no estudo moderno do processo civil é a cognição, vista como importante técnica de adequação do processo à natureza do direito ou à especificidade da pretensão a ser tutelada. Emerge a cognição, em suas diversas modalidades, como técnica central de adaptação do processo às especificações dos direitos, destinada a garantir o […]

Entre os vários temas polêmicos debatidos no cotidiano do ambiente de trabalho das empresas, vem ganhando destaque a exposição ocupacional de trabalhadores à radiação ionizante. A controvérsia veio mais uma vez à tona quando recentemente o Tribunal Superior do Trabalho promoveu audiência pública para ouvir as diferentes opiniões a respeito da eventual periculosidade da exposição […]

O sistema nacional de precedentes e os seus mecanismos são importantes focos de estudo para a resolução de litígios e uniformização de pronunciamentos judiciais, de maneira a ampliar a racionalidade jurídica e preservar, na melhor medida possível, a efetividade e a segurança jurídica para o alcance da tutela jurisdicional. A doutrina dos precedentes ou stare […]

A ação de produção antecipada de provas, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ganhou novos contornos jurídicos e tornou-se estratégica alternativa de aferição prévia em contextos de questões técnicas nebulosas ou litígios cuja exatidão não é inicialmente bem definido ou conhecido. Antes, na vigência do anterior Código de Processo Civil de […]

Historicamente, a regulamentação sobre radioatividade no Brasil concentrou-se sobre a exploração de jazidas de minérios radioativos e sobre a geração de energia nuclear. As normas nacionais, notadamente as Leis 4.118/1962 e 6.189/1974, que dispõem sobre a Política Nacional de Energia Nuclear e a geração de energia nuclear, e a Lei 6.453/1977, que trata da responsabilidade […]