Alexandre Pontieri

é advogado com atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU (CPPG), em São Paulo, e pós- graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP-SP).

Tributário

Alexandre Pontieri: Livro eletrônico também deve ter imunidade tributária

Entendo, com o devido respeito, que a questão da imunidade tributária aos livros eletrônicos deve ser analisada de forma mais ampla e entendida em seu sentido finalístico, garantindo a manifestação do pensamento, da cultura e da educação. Penso que restringir essa imunidade ao formato papel é fechar os olhos diante dos inegáveis avanços que a […]

Administrativo

Alexandre Pontieri: PPP é um dos temas mais instigantes para o CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar em breve, em sessão plenária, a Consulta nº 0002583-36.2010.2.00.0000 que traz a questão da possibilidade, ou não, da utilização das chamadas Parcerias Público-Privadas no âmbito do Poder Judiciário. Acreditamos que talvez este seja um dos temas mais instigantes que o CNJ já tenha enfrentado em sua trajetória […]

Judiciário

Alexandre Pontieri: O STF e a imunidade tributária de álbuns de figurinhas

“Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, eu não hesitaria um momento em preferir a segunda alternativa.” Thomas Jefferson (1743-1826, segundo presidente dos Estados Unidos) Ao julgar o Recurso Extraordinário 221.239, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE, interposto por uma grande […]

Judiciário

“Justiça sem papel” deve facilitar a prática dos atos processuais

Com a edição da Lei Federal 11.280, de 16.02.2006 (publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/2/2006, parágrafo 2), o artigo 154 do Código de Processo Civil ganhou o seguinte texto: “(…) “Artigo 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se […]

Comercial

Tribunais já reconhecem imunidade tributária em livros eletrônicos

Os Tribunais brasileiros já se posicionaram sobre o tema das Imunidades Tributárias das novas mídias eletrônicas. As discussões que anteriormente envolviam os livros, jornais e periódicos impressos em papel, passaram a contar também com os CD-Roms e novas formas de mídias eletrônicas. Conforme dispõe o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal “a lei não excluirá […]

Tributário

Futuras decisões do STJ vão definir aplicabilidade da Súmula 39 do Carf

A Súmula 39 do Carf dispõe que: “Os valores recebidos pelos técnicos residentes no Brasil a serviço da ONU e suas Agências Especializadas, com vínculo contratual, não são isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.” O Conselho Superior de Recursos Fiscais do Carf já tratou da matéria em epígrafe em diversas oportunidades conforme […]

Tributário

Obrigação tributária pode ser questionada com confissão de dívida

Em recente decisão do Recurso Especial 1.133.027[1], o Superior Tribunal de Justiça julgou, em Recurso Repetitivo, uma questão de fundamental importância para todos os contribuintes, principalmente aos que haviam aderido ao Refis da Crise. Nesta decisão, a corte pacificou uma questão de primordial importância para todos os contribuintes: “a confissão de dívida, feita com o objetivo […]

Tributário

Negar imunidade tributária a livro eletrônico é ignorar tecnologia

Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico. Em seu voto o Ministro Dias Toffoli conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento para denegar a […]

Criminal

Sistema progressivo da pena: mecanismo de transformação e reintegração

“A prisão perverte, corrompe, deforma, avilta, embrutece. É uma fábrica de reincidência, é uma universidade às avessas, onde se diploma o professional do crime”. Lins e Silva, Evandro. O Salão dos Passos Perdidos. Rio de Janeiro. Editora Nova Fronteira. 1998 O sistema progressivo das penas sempre mereceu atenção especial, principalmente com a evolução do pensamento […]

Criminal

A barbárie da tortura continua e ainda há quem tolere a prática

Qual a diferença entre Guantánamo, Abu Ghraib, Favela Naval, Febem de São Paulo e tantos outros estabelecimentos prisionais do mundo? Cremos que nenhuma, talvez a localização física. A tortura é uma das maiores aberrações constatadas desde os primórdios históricos, vigorando, infelizmente, até os dias atuais. Um dos casos mais famosos, que foi notícia tanto no […]