Alexandre Rego

é sócio da área tributária do escritório Souza Saito Dinamarco & Advogados, bacharel em direito pela Universidade São Judas Tadeu (SP), pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Processo Civil pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (SP).

Alexandre Rego: Créditos tributários no processo judicial

A compensação de créditos de natureza tributária indevidamente recolhidos ou recolhidos a maior em decorrência de decisões judiciais sempre foi um tema tortuoso no Brasil. A situação passa de um cenário complexo, nebuloso e burocrático até o início dos anos 1990, para um regime completamente descontrolado no final daquela década que culminou com a introdução […]