Alexandre Romualdo Mendes

Exercício do Comércio há mais de Dois Anos: Cabe, pois, ao devedor fazer a prova de que exerce regularmente o comércio há mais de dois anos. A prova há de ser feita com certidão do registro da declaração de sua firma individual na Junta Comercial, à qual esta afeto o serviço do registro do comércio: […]

Exercício do Comércio há mais de Dois Anos: Cabe, pois, ao devedor fazer a prova de que exerce regularmente o comércio há mais de dois anos. A prova há de ser feita com certidão do registro da declaração de sua firma individual na Junta Comercial, à qual esta afeto o serviço do registro do comércio: […]

Exercício do Comércio há mais de Dois Anos: Cabe, pois, ao devedor fazer a prova de que exerce regularmente o comércio há mais de dois anos. A prova há de ser feita com certidão do registro da declaração de sua firma individual na Junta Comercial, à qual esta afeto o serviço do registro do comércio: […]

Sumário: Introdução 2 conceito: 2 natureza jurídica: 2 impedimentos: 2 Espécies: 2 Processamento da Concordata em Geral: 2 A. Determinação do Juízo 2 B. Legitimação Passiva e Ativa 2 C. Pressupostos e Condições 2 D. Petição Inicial – Natureza jurídica 2 E. Embargos 2 F. Sentença e Efeitos 2 G. Rescisão da Concordata 2 Da […]