Alexandre S. Triches

é advogado, professor universitário e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Alexandre Triches: O amparo social e a presunção de miserabilidade

O benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência previsto na Lei 8.742/93 foi objeto de importante decisão judicial, neste início de 2018, no Tribunal Regional Federal da 4º Região. O Loas, ou amparo social, como também é conhecida essa prestação, é devido a idosos e deficientes que comprovarem não possuir condições de prover seu próprio […]

Alexandre Triches: Devolução de previdência é uma realidade

Ninguém espera ter seu benefício da previdência social cancelado, de uma hora para outra. Muito menos ainda ter que devolver tudo aquilo que já recebeu e foi utilizado, normalmente para despesas essenciais do dia a dia. Contudo, para o Poder Judiciário, a possibilidade da devolução de valores recebidos a título de benefícios previdenciários é possível, […]