Alexandre Santos de Aragão

é professor de Direito Administrativo da UERJ e doutor em Direito do Estado pela USP.

Interferência excessiva do Estado cerceia liberdade dos indivíduos

A vida em sociedade implica naturalmente restrições à liberdade. São inúmeros os exemplos colhidos do dia-a-dia: sinais de trânsito, limitações à construção e ao barulho etc. Trata-se apenas da conciliação da liberdade de cada um para propiciar a vida em comum, expressão mesmo do velho ditado popular de que “o seu direito começa onde o […]