Alexandre Sormani

é juiz Federal, mestre em Direito Constitucional, professor da Universidade Paulista, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, da Fadap e da Univem - Marília, e autor do livro: “Inovações da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade”

Advocacia

Dispositivo não suprime liberdade de convicção do juiz

Uma das promessas da reforma do Poder Judiciário foi a adoção da súmula vinculante, como estofo para a uniformidade dos julgamentos, de modo a evitar a imprecisão e a incerteza quanto aos efeitos jurídicos das condutas tomadas em sociedade, bem como obstar a sempre indesejável repetição de processos sobre matéria idêntica. Inicialmente, a idéia era […]