Alexandre Venâncio

O atual formato de atuação da classe política nacional se baseia na criação de leis com títulos marqueteiros, em que a preocupação com o rótulo acaba sendo muito mais importante do que seu conteúdo e trâmite constitucional.  O processo legislativo vem agonizando com ativismos recorrentes que, em sua grande maioria, não contam com a participação […]

A MP nº 1.040/21, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN), publicada em 30 de março deste ano, foi editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios brasileiro, buscando atrair mais investimentos estrangeiros diretos ao criar um ambiente institucional mais favorável, tudo isso por meio de uma série de medidas, em diversas […]