Alice Lucena

é advogada sócia do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana (UFN) e pós-graduanda em Processos e Recursos nos Tribunais Superiores pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com atuação o contencioso estratégico perante os tribunais superiores.

Reclamação constitucional vai além de ‘instrumento para fazer cumprir decisões’

A reclamação constitucional sempre ocupou um espaço peculiar no sistema processual brasileiro. Durante muito tempo, foi compreendida como um instrumento técnico, de uso restrito, voltado exclusivamente à preservação da competência dos tribunais superiores e à garantia da autoridade de suas decisões. No entanto, a evolução recente da jurisprudência, especialmente no Supremo Tribunal Federal, revela que […]