Aline Avelar

é advogada do escritório Lara Martins Advogados, responsável pelo núcleo de Direito de Família e Sucessões, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório e presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFam-GO.

Família

Famílias unipessoais: análise jurídica e impactos no Direito brasileiro

As famílias unipessoais, caracterizadas pela composição de um único indivíduo, têm se consolidado como uma das configurações familiares mais representativas da contemporaneidade brasileira. O Cadastro Único do governo federal reconhece como família unipessoal aquela composta por uma pessoa que reside sozinha, sem partilhar despesas ou rendimentos com outros. Essa realidade encontra respaldo nos dados do […]

Previdência

Controvérsia sobre ITCMD em planos de previdência privada

A recente discussão sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada como PGBL e VGBL ganhou relevância no contexto da reforma tributária em curso no Brasil. Embora não estivesse inicialmente contemplada em versões anteriores, a proposta foi reinserida no texto do PLP 108/2024, que regulamenta a […]

Família

Reconhecimento jurídico e implicações legais da paternidade socioafetiva

A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que reconhece a relação de pai ou mãe com um filho baseada no vínculo afetivo e social, em vez da ligação biológica. Essa forma de paternidade ocorre quando uma pessoa assume voluntariamente o papel de pai ou mãe na vida de uma criança, criando um laço de afeto, […]