Aline Cristina Braghini

é sócia do Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados e especialista em compliance.

​​​​​​​Aline Braghini: Importância do compliance e programa de integridade

Nos últimos tempos, é notório que o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, mas não somente, aquelas que possuem relações com a administração pública. Percebemos atualmente que a empresa ter compliance e um programa de integridade, em algumas situações, tem sido obrigatório, e não mais facultativo, como, por exemplo, para contratar com o […]

Opinião: Cade deve concluir julgamento de práticas anticompetitivas

Conforme amplamente divulgado na mídia nacional, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 2,42 bilhões de euros contra o Google diante da comprovada ocorrência de práticas anticompetitivas praticadas pela companhia. A referida condenação necessariamente surge como importante precedente e subsídio para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cumpra a sua missão de reprimir infrações […]

Proposta de proteger editoras brasileiras terá efeito contrário

Tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.867/2014, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que visa alterar a Lei 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet). A proposta legislativa pretende disciplinar a aquisição de livros didáticos pelo Poder Público por meio do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), ao dispor […]