Aline Lima Oliveira Figueiredo

é advogada tributarista, sócia do escritório Aboud, Figueiredo e Nijar Advocacia, especialista na defesa dos contribuintes e na estruturação de estratégias legais em matéria fiscal.

IRPF 2026: consolidação do fisco algorítmico e desafios da malha fina instantânea

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.312, em 13 de março de 2026, e o anúncio oficial das diretrizes para a Declaração de Ajuste Anual marcam um ponto de inflexão na administração tributária brasileira. Mais do que uma atualização de prazos e valores — como o novo limite de obrigatoriedade para rendimentos tributáveis de […]

Instalação do Comitê Gestor do IBS e impasse entre entidades municipalistas

Foi instalado no último dia 1º de agosto o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão central da administração do novo tributo que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) a partir de 2029. A medida representa um passo importante na implementação da reforma tributária, cuja fase de transição terá início […]