é advogada criminalista em Nishizawa Advocacia, pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e membro das comissões de Ciências Criminais, de Diretos Humanos e de Liberdade Religiosa da OAB-DF.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de decretação de prisões cautelares como forma de garantir o cumprimento da lei e, consequentemente, o devido processo legal. Para tanto, utiliza-se de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, todas espécies da prisão cautelar. Segundo Renato Brasileiro, "prisão cautelar (carcer ad custodiam) é aquela decretada antes do […]
Em 26 de janeiro de 2023, Sophia de Jesus Ocampo foi recebida morta em uma Unidade de Pronto Atendimento de Campo Grande (MS). Sophia, criança de apenas 2 anos e 7 meses, estava com o pescoço quebrado e o hímen rompido. Segundo o médico legista, o óbito teria ocorrido entre 9h e 10h, quase sete […]
No último dia 22, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RHC nº 206846, que trata do elemento probatório do reconhecimento fotográfico, tendo o relator ministro Gilmar Mendes votado pelo provimento do recurso por entender que tal elemento de informação não seguiu os parâmetros legais. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. O caso concreto […]
