Aline Timossi Raposo

é coordenadora da equipe de gestão tributária da LBZ Advocacia, graduada pela FMU-SP e pós-graduada em Direito Tributário pela PUC-SP, com MBA em Corporate TAX pela University of California — Berkeley.

Imposto do pecado: entre a moralidade e o caixa do Estado

Muito tem se discutido — e com razão — desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 e a recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025, sobre o impacto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no sistema tributário nacional. Spacca A reforma tributária busca modernizar o […]

Impactos ocultos da tributação no destino e o fim dos benefícios fiscais de ICMS

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja cobrança será realizada no destino, eliminando a atual lógica da tributação na origem. Com essa mudança, a “guerra fiscal” entre […]

Bortoluzzo e Raposo: Receita e decisão do STJ sobre Selic

A Instrução Normativa IN RFB nº 2.021/2022, publicada em de 20 de dezembro de 2022, consolida normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dentre outros dispositivos. A Receita […]