Alini Melo

Está marcado para o próximo dia 3 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Tema 1.300 de repercussão geral. Em análise está a constitucionalidade do artigo 26, §2º, inciso III, da EC 103/2019, dispositivo que alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), substituindo a regra anterior, cujo coeficiente […]

Engana-se quem acredita que o julgamento da tese da "revisão da vida toda" irá dirimir todas as dúvidas e polêmicas em torno do tema. Com o julgamento, outras questões controvertidas estão sendo levantadas, tais como, a necessidade de manutenção do sobrestamento até o trânsito em julgado, a situação daqueles que não requereram a revisão enquanto […]