Em 28 de maio, na ConJur, o eminente jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins publicou um artigo bem fundamentado em que imprime interpretação do artigo 142 da Constituição Federal para se conceber a existência do poder moderador. Destaca, para tanto, que, ao aludir à defesa da lei e da ordem, franqueia o texto constitucional […]
