Almir Megali Neto

é doutorando e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Constitucional

Por que, por vezes, impeachment é golpe!

Polêmica dos últimos dias, ao lado do PL da Dosimetria da pena (sic), foi a decisão do ministro Gilmar Mendes acerca da recepção (em parte) da Lei de 1950 que trata de impeachment de ministros e outras autoridades. O ministro Gilmar, dias após, fez um recuo, na parte da legitimidade. Inicialmente ficava restrita ao PGR. […]

Constitucional

Megali e Cattoni: Desfecho do julgamento do orçamento secreto

Chegou ao fim o julgamento das ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionavam a constitucionalidade do chamado "orçamento secreto" [1]. Por seis votos a cinco, o Tribunal reconheceu a inconstitucionalidade das emendas do relator geral ao projeto de lei orçamentária anual com a amplitude conferida pelo Congresso em conjunto com a Presidência da República. Como […]

Política

Megali e Cattoni: Orçamento secreto e STF

Em 14 de junho de 2021, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade propôs no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) nº 854. O partido político sustenta haver um esquema montado pelo governo federal visando aumentar sua base política de apoio no Congresso mediante atuação conjunta do relator-geral do orçamento federal […]