Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves

é sócio do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP e em Compliance e Governança pela UnB. Bacharel em Direito pela UnB.

Judiciário

Opinião: Reflexos da supressio e da surrectio nos acordos judiciais

Nos últimos anos, as formas consensuais de resolução de persecuções criminais ganharam espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no debate público. Para além dos já tradicionais institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, viu-se a colaboração premiada ser largamente utilizada em diversas investigações, principalmente a partir do detalhamento do instituto na Lei […]

Consultor Jurídico

Opinião: Projeto de plea bargain é inócuo para mudar sistema penal

A justiça penal negociada no Brasil não é uma novidade. A lei dos juizados especiais, de 1995, passou a viabilizar a celebração de acordos entre o acusado/investigado e o Ministério Público, na forma de uma transação penal ou de uma suspensão condicional do processo. Por sua vez, as várias leis de organização criminosa também fizeram […]

Criminal

Opinião: Embargos infringentes e de nulidade no projeto “anticrime”

No começo deste mês, o ministro Sergio Moro encaminhou anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados, indicando diversas propostas de alteração de leis penais, processuais penais e de execução penal, com o intuito de promover maior efetividade ao sistema de Justiça penal, bem como recrudescer o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes […]