Amanda Cunha e Mello Smith Martins

é advogada, com bacharelado e mestrado em Direito na USP. Doutoranda em Direito Internacional Privado pela mesma instituição. Pesquisadora no Legal Grounds Institute. Diretora no Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado. Coordenadora de Direito do Consumidor na Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. Autora de livros e artigos sobre Direito e Novas Tecnologias.

Polícia

Ataques a escolas: o Ministério da Justiça e o extremismo na internet

Os recentes ataques a escolas em diferentes partes do país têm gerado preocupação entre pais, responsáveis e professores, mas, também alertaram o Ministério da Justiça, motivando-o a combater a disseminação de conteúdos violentos e prejudiciais nas redes sociais. Diante disso, ontem (12/4), foi divulgada a Portaria n.º 351/2023, que dispõe sobre medidas administrativas a serem […]

Financeiro

Marco legal dos criptoativos: o que esperar do futuro dessas moedas

A discussão vinha ocorrendo desde 2015, mas foi apenas no final de novembro de 2022 que foi aprovado o projeto de lei destinado a regular o mercado de criptoativos no Brasil [1]. O texto do PL 4.401/21 [2] (antigo PL 2303/15 [3]) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo assim para sanção presidencial, a qual poderá ocorrer ainda neste […]