Amanda Flávio de Oliveira

SpaccaDe tempos em tempos, retorna à discussão o argumento de que os direitos do consumidor positivados em nosso ordenamento jurídico seriam expressão do “paternalismo jurídico”. Em muitas dessas ocasiões, identifica-se uma clara “atecnia” no emprego da expressão “ paternalismo jurídico”, revelando claro desconhecimento de seu significado. Em muitas das ocasiões, o termo é utilizado de […]

SpaccaOs números são dignos de atenção. O relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta o Direito do Consumidor como um dos assuntos mais demandados no Poder Judiciário nacional. Dados constantes do relatório de 2015 (ano-base 2014) informam que, nos acervos atuais do Judiciário, há mais de 2 milhões de ações em […]