Amanda Leite

é advogada tributarista e professora de Direito Tributário, bacharela em Direito pela Uneb, MBA em Gestão Tributária pela USP/Esalq, pós-graduanda em Direito Tributário (FDRP/USP e Fadep), ex-aluna especial do PPGD/UFBA na disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte, advogada tributarista associada ao Pimentel Advogados.

Split payment e o esvaziamento da autonomia do contribuinte na reforma tributária

A reforma tributária, ao instituir o modelo de tributação sobre o consumo baseado no IBS e na CBS, foi apresentada sob a promessa de simplificação, transparência e redução do contencioso. Entre os mecanismos mais inovadores (e, ao mesmo tempo, mais sensíveis) está o chamado split payment [1], que consiste na segregação automática do valor do […]