é juiz de Direito em Minas Gerais e professor de Direito Penal e Processual Penal. Doutorando em Ciências da Comunicação, mestre em Estudos Territoriais (ênfase em Criminologia e Direitos Humanos) e especialista em Direito Penal e Processual Penal.
Quando os espectadores que assistiam ao debate eleitoral na TV, com os candidatos a prefeito de São Paulo nas eleições de 2024, transmitido pela TV Cultura no último dia 15 de setembro, esperavam pela máxima temperatura nas assertivas verbais entre dois dos concorrentes, eis que o colóquio se transforma no antidebate. Um candidato lança a […]
As estratégias da política criminal devem ser conduzidas pela dicotomia de que o Estado não pode fornecer uma proteção deficiente, mas se orientar por um respeito à proibição do excesso. A proposta para a introdução no Brasil do instituto do plea bargain — originário dos países que adotam o sistema common law — enseja reflexão […]
A Lei 13.546, de 19 de dezembro de 2017, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), modificando dispositivos referentes a crimes cometidos na direção de veículos automotores. Embora o período da vacatio legis seja médio, ou seja, previsão de vigência depois de decorridos 120 dias da sua publicação oficial, mais precisamente em 19 de […]
Com a acentuação da sua generalidade, a propaganda política é entendida como canal para divulgação do pensamento e ideologia que visa influenciar, alcançar, manter, modificar ou confirmar o acesso ao poder do Estado, propagando também as iniciativas e operações realizadas em torno da gestão da coisa pública pela respectiva entidade administrativa. Dessa maneira, o destinatário […]
