Américo Masset Lacombe

Infelizmente o Anteprojeto do novo CPC não realizou aquilo a que se propôs. Logo na Exposição de Motivos lemos: “Na elaboração deste Anteprojeto de Código de Processo Civil, essa foi uma das linhas de trabalho: resolver problemas. Deixar de ver o processo como teoria descomprometida de sua natureza fundamental de método de resolução de conflitos […]

Recentemente, o Executivo baixou um decreto que penaliza o trabalhador. As razões políticas que levaram o governo a agir desta forma não estão claras. Possivelmente, visando estancar uma tendência das empresas de reduzir o número de empregados, criou uma nova incidência para a contribuição previdenciária, não autorizada pela lei em vigor e pelos princípios e […]

A deusa Têmis carrega não só uma balança, como também uma espada. Cada uma tem o seu simbolismo próprio. A primeira representa a justiça propriamente dita. O conhecimento do caso. Para usarmos expressões processuais, na balança ocorre o processo de conhecimento. A segunda, a espada, executa a sentença, representa o processo de execução. A Justiça […]