Amilton Kufa

é advogado, professor, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho e em Direito Público pela Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Instituição Brasileira de Direito Público (IBDPub).

Eleitoral

Amilton Kufa: Fim do pedágio eleitoral beneficiará partidos pequenos

Como é notório, em março deste ano, o partido Patriota, à época ainda Partido Ecológico Nacional (PEN), ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.920[1], assinada pelo nosso escritório, sobre a regra que previa exigência de limite individual de votação, prevista no artigo 108, caput e parágrafo único, do Código Eleitoral, atualmente sob a relatoria […]

Eleitoral

Opinião: A importância da prestação de contas de campanha eleitoral

A prestação de contas talvez seja o procedimento mais importante dentro de uma campanha eleitoral, uma vez que é onde se afere a legitimidade e legalidade de todos os recursos utilizados para o custeio dos atos de propaganda eleitoral e administração da campanha, com vistas às eleições, em especial, atualmente, pela criminalização das condutas de […]

Eleitoral

Amilton Kufa: O que pode e o que não pode nas eleições deste ano

Com as últimas reformas eleitoral e política, mudanças foram implementadas em quase todos os pontos da legislação eleitoral, sendo as principais o denominado “período pré-campanha”, onde não mais se considera como propaganda antecipada (irregular) o ato de se apresentar como pré-candidato e exaltar qualidades pessoais de pré-candidato, desde que não haja o pedido explícito do voto, e […]