Ana Carolina da Motta Mattos

é assistente Jurídica no escritório Malta Advogados, bacharelanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), membro do núcleo de Promotoras Legais Populares (UnB), membro do Voluntariado Ajuda Legal e egressa do projeto de estudos e extensão Veredicto Social (UnB).

Consultor Jurídico

Opinião: IGP-M x IPCA: o que há por trás dos contratos de locação?

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é o índice mais utilizado para indicar o reajuste de valores de aluguéis no Brasil. Apesar de a Lei de Locação (Lei nº 8.245/91) não prever um índice específico para isso, garantindo a livre negociação entre as partes, o IGP-M consolidou-se como o go to do mercado […]

Consultor Jurídico

Mattos: Não incidência de ITBI sobre promessa de compra e venda

Antes de adentrar na possibilidade incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em contratos de promessa de compra e venda, faz-se necessário compreender a natureza jurídica do imposto e do contrato, respectivamente. O ITBI é um tributo de competência municipal, cobrado quando há transferências onerosas de imóveis. O pagamento do imposto, previsto no inciso […]