Ana Carolina Machado Lima

O governo anunciou que irá decretar o fim do estado de emergência sanitária nacional vivenciado desde 2020. A medida, imposta em razão do enfrentamento da crise desencadeada pela Covid-19, traz reflexos diretos às relações trabalhistas que, desde o início, foram fortemente impactadas e adaptadas à necessidade de isolamento e prevenção da doença. O primeiro grande […]

Com toda certeza, o ano de 2021 não passará despercebido em relação ao cenário legislativo e jurisprudencial na seara trabalhista. O primeiro semestre desse ano foi bem movimentado em razão dos reflexos da pandemia do coronavírus. Logo no início do ano criou-se um cenário de incerteza com relação às consequências da recusa de empregados em […]

O governo federal teve uma ótima iniciativa ao unificar e modernizar a legislação infralegal trabalhista, por meio do Decreto 10.854/2021. Alguns pontos podem ser eventualmente questionados. Porém, o saldo é muito positivo, sobretudo em relação à compilação das normas regulamentadoras e de fiscalização do trabalho e às diretrizes estabelecidas para a fiscalização das empresas. Desburocratizar […]