Ana Carolina Rovida de Oliveira

Antes de estabelecer estruturas societárias no Brasil, ou mesmo para descobrir o funcionamento do mercado brasileiro antes de realizar substanciais investimentos, as sociedades estrangeiras celebram contratos com empresas brasileiras para distribuição de seus produtos ou até para a prestação de serviços específicos, bem como participam de atividades com o governo por intermédio de consórcio internacional. […]

A defesa da concorrência se preocupa com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico. Neste sentido, tem-se que a defesa da concorrência não […]