Ana Cintia Serpa Benevides Pimentel.

Tem-se observado, no âmbito trabalhista, que algumas empresas executadas, ainda que em sede de execução definitiva, quando citadas executivamente para pagar a dívida ou garantir a execução, apresentam como forma de garantir a execução o chamado Seguro Garantia Judicial ou Apólice de Seguro Garantia. Em primeiro lugar, comunga-se com a parte da jurisprudência pátria que […]

Cumpre salientar, inicialmente, que quando uma norma jurídica exata é inserida dentro de um contexto já existente, tal norma, a princípio, reproduz uma certa inquietação até que definições concretas acerca da sua aplicabilidade sejam tomadas de maneira serena. Diz-se isso, porque para se acolher e utilizar uma norma jurídica nova, há de se observar a […]