Ana Cláudia Karg

é advogada, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet-RS) e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Subseção Novo Hamburgo (RS).

Advocacia

Ana Karg: Cost sharing e defesa da não incidência tributária

Na busca por redução de custos, o rateio é um ato cada vez mais explorado dentro de empresas. Partindo disso, um modelo de negócio utilizado com maior frequência entre pessoas jurídicas é o cost sharing agreement (CSA), no Brasil chamado por contrato de compartilhamento de custos e rateio de despesas. Apesar de não possuir previsão […]

Consultor Jurídico

Opinião: Cobranças de ISS sobre o reembolso do rateio de despesas

Recentemente verificamos municípios realizando cobranças de ISS sobre reembolso de valores. A própria jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo entende, equivocadamente, pela incidência do ISS sobre os reembolsos oriundos de contratos de compartilhamento de custos e despesas [1] . Entretanto, a Constituição Federal limita a materialidade de todos os tributos, indicando o aspecto material da hipótese […]