Ana Claudia Santano

é coordenadora geral da Transparência Eleitoral Brasil; membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); observadora Eleitoral Nacional e Internacional em diversas missões na América Latina; doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Salamanca, Espanha; com período pos-doutoral em direito público econômico na PUCPR e em direito constitucional na Univ. Externado, Colômbia; professora e pesquisadora em direito constitucional, direito eleitoral e direitos humanos.

Crime de violência política de gênero e definição de competência

A definição da competência dos juízes e tribunais para o processo e julgamento de crimes assume, no Brasil, contornos de grande significação e até de drama. Não é diferente com os crimes eleitorais. Em artigo recente, José Jairo Gomes [1] suscitou debate sobre a competência para o crime de “violência política de gênero” [2]. O […]

Observação eleitoral para a integridade das eleições do Brasil

As eleições são sirenes da democracia: constituem um passo extremamente importante nos processos de democratização e constante afirmação do regime político adotado. Para ilustrar a importância da observação eleitoral no contexto do fortalecimento da democracia e a sua contribuição com os pleitos eleitorais, Susan D. Hyde cita o caso de Fulgêncio Batista, que em outubro […]

Desafios para candidaturas LGBTQIA+ nestas eleições

Nas eleições municipais de 2020, o número de candidaturas LGBTQIA+ aumentou em relação aos pleitos eleitorais anteriores, resultando também no crescimento de integrantes da comunidade que foram eleitos, conforme estudo realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e vinculado ao programa "Voto com Orgulho".[1] No mesmo sentido, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apresentou dados […]

Santano: Debate é sobre adiamento, não unificação da eleição

Dentro do marco da pandemia da Covid-19, o não tão novo debate sobre a unificação das eleições surgiu na pauta pública. Diante da emergência pública e do cada vez mais limitado tempo de ação, a problemática da realização das municipais de 2020 se impõe, abrindo, infelizmente, espaço para voluntarismos políticos. O adiamento do pleito previsto para […]