Ana Elisa Liberatore S. Bechara

O debate sobre os desafios do ensino do Direito não é novo e nem exclusivo da realidade brasileira. De fato, o modelo tradicional de ensino que prevaleceu até o final do século 20, de inspiração privatista e organizado com base nas ideias de soberania estatal e de legalidade, já não consegue fornecer respostas adequadas às […]

Luiz Gama, escravo liberto, jornalista e rábula que se tornou advogado 133 anos após sua morte [1], afirmava ter um "sonho sublime": "O Brasil sem reis e sem escravos" [2]. Isso em 1869, quase duas décadas antes da abolição da escravidão no Brasil e cerca de cem anos antes do sonho de Martim Luther King. Em pleno […]

Imagine a seguinte hipótese: embora tenha registrado tudo regularmente nos livros fiscais, o administrador de uma empresa deixa de recolher o ICMS das operações próprias realizada por falta de caixa — as vendas no período foram baixas e tinha que pagar a folha de salários. Tal situação, relativamente frequente em períodos de crise econômica como a […]