Ana Júlia Masson Milanez

A Lei 15.425/2026, sancionada em junho de 2026, alterou o artigo 282 do Código Penal para incluir o exercício ilegal da medicina veterinária entre as condutas criminalmente punidas. Com isso, quem exercer, ainda que gratuitamente, a profissão de médico veterinário sem autorização legal ou excedendo os limites da habilitação profissional passa a estar sujeito à […]

O presidente da República sancionou a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que regula a profissão de multimídia, com o objetivo de conferir reconhecimento jurídico à atividade exercida por criadores de conteúdo digital. Embora a lei represente um avanço ao formalizar uma prática já consolidada no mercado, a legislação revela um cenário […]

Com as notícias de que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, foi resgatado um vídeo de uma influenciadora digital no qual ela levanta a hipótese de que a compra de uma parte de um pelo outro poderia representar uma estratégia de grandes bancos para desvalorizar os ativos do Master e, assim, […]