Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Uma das controvérsias mais debatidas nos últimos meses, sem sombra de dúvidas, é a segurança do sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil. ReproduçãoEmbora a maioria da população acredite na segurança do sistema eletrônico[1], parcela da população passou ter dúvidas, mesmo depois de 26 anos de sua implementação no Brasil. Assim, para tranquilizar qualquer cidadão […]

O ano de 2021 foi marcado por importantes inovações legislativas na área criminal, inclusive no campo penal eleitoral, sendo que algumas delas merecem uma reflexão bastante cautelosa. Dentre os novos diplomas legais, destacamos a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a […]

O eleitor não é parte legítima para propor ações perante a Justiça Eleitoral. Somente candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral podem, de ordinário, fazê-lo. Organizações da sociedade civil tampouco são legitimadas. É fácil perceber, nesse rol, que apenas o Ministério Público Eleitoral não tem conexões partidárias. Essa constatação, mais o papel que […]