A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, que declarou a não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal de 1988, as empresas jornalísticas têm questionado a validade de decisões condenatórias que contemplem a obrigação de publicação da sentença pelo veículo de mídia. Para muito além de toda a discussão que […]
