Ana Luiza Berg Barcellos

é advogada, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RS; mestre em Educação pela UFPEL e doutoranda em Política Social pela UCPEL. Também é professora de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da UCPEL e coordenadora do curso de Direito da UCPEL.

Judiciário

Opinião: Estado deve indenizar se descumpre duração razoável do processo

Analisando a atual Constituição Federal Brasileira, a qual é norteadora de todo o sistema normativo, identifica-se entre os objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Como instrumento para o alcance dos preceitos previstos na Lei Maior, tem-se assegurado, entre outros, o postulado da duração razoável do processo (art. 5º, LXXIII, […]