Os contribuintes têm acompanhado, nos últimos anos, várias discussões que envolvem a imunidade do ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) quando da integralização de capital utilizando imóveis, e a suposta existência de valor excedente tributado pelas prefeituras municipais, com respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal, do Tema 796. Sobre esse assunto, faz-se necessário […]
