Ana Maria Damasceno

é advogada, sócia da área de Resolução de Disputas e Assuntos Fundiários no escritório William Freire Advogados Associados, doutoranda em Direito pela UFMG, mestra em Direito pela UFOP, graduada em Direito pela UFMG, pós-graduada em Direito Público pela PUC-MINAS, especialista em Direito Minerário pelo CEDIN, professora Universitária, diretora administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Minerário (IBDM) e membro do Comitê Jurídico e de Compliance do WIM Brasil.

Regulação da exploração de recursos minerais em áreas ocupadas por indígenas avança na pauta do STF

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) o Mandado de Injunção Coletivo nº 7.490/DF, proposto em 7 de janeiro de 2025 pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu e outras [1], em face do Congresso , em razão da “omissão legislativa relativa à edição de norma infraconstitucional que dê amparo à eficácia limitada dos […]