Ana Paula Guimarães

Em junho deste ano, no julgamento de ação penal [1] originária, o STF acatou o pedido do MPF para condenar dois réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efeito da condenação, a corte admitiu ainda o dever de indenizar o dano moral coletivo provocado pela conduta ilícita. O reconhecimento de dano moral […]

Não parece exagero dizer que "crise" e "coronavírus" são as palavras de ordem de 2020. Nem poderíamos esperar que fosse diferente, considerando que a pandemia, no Brasil, já superou o recorde de mortes deixado pela gripe espanhola, último grande surto viral registrado na história mundial. Ao falarmos de crise, contudo, precisamos de cautela: se o afã inicial […]

No último dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua 2ª Turma, começou a julgar um total de 4 Mandados de Segurança[3] referentes a possíveis sanções por parte do TCU a empresas punidas por fraudes licitatórias. Nessas ações discute-se tese segundo a qual a aplicação de sanção pelo TCU impediria o […]