Ana Paula Mella Vicari

Na tarde do último dia 31, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, por 33 votos contra 19 contrários, o Projeto de Lei 211/2021, de iniciativa do Poder Executivo e que buscava autorização para alienar, total ou parcialmente, o controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Conforme o parágrafo único […]

O investimento em mecanismos preventivos é essencial para evitar a responsabilização da pessoa jurídica por ações ou omissões de terceiros. Isso porque a prática de atos lesivos por pessoas físicas que, não sendo da diretoria ou da administração, pratiquem ato em nome ou a serviço da organização produzirá a responsabilização objetiva da pessoa jurídica em cujo […]