é advogada, mãe, mulher, vice-presidente da Abracrim-RN, diretora institucional da Abracrim Mulher, presidente da Abracrim Mulher-RN, auditora do TJDRN, segunda secretária do Podemos-RN e uma das idealizadoras do Projeto Clara Camarão.
É fato que a história do instituto do Habeas Corpus está diretamente ligada à luta histórica pela efetivação dos direitos humanos. Freepik O Habeas Corpus tem raízes históricas profundas. Sua origem remonta à Inglaterra do século 13, sendo consagrado pela Magna Carta de 1215 como um instrumento destinado a proteger o cidadão contra prisões ilegais […]
A advocacia se consagra como pilar fundamental do Estado democrático de Direito, inscrita na Constituição em seu artigo 133 como “indispensável à administração da justiça”. Nesse contexto, as prerrogativas profissionais delineadas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) transcendem a mera concessão de privilégios corporativos, constituindo verdadeiros escudos protetores da relação advogado-cliente e, por consequência, […]
No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais do Mutirão Processual Penal de 2024. A iniciativa buscou promover o saneamento de processos para garantir o efetivo cumprimento da legislação e de precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal, notadamente do Decreto de Indulto nº 11.846/2023 e do RE […]
A violência de gênero não pode ser analisada como meras infrações penais isoladas, pois sua raiz está profundamente nas estruturas sociais de dominação e desigualdade. O sistema penal reflete essa realidade ao lidar de maneira seletiva com crimes que afetam desproporcionalmente as mulheres, muitas vezes minimizando suas denúncias e naturalizando a violência que sofrem. doidam10/freepik […]
A compreensão do feminicídio como fenômeno jurídico-social tem suas raízes na década de 1970, quando a socióloga Diana Russell cunhou o termo “femicide” para designar os assassinatos de mulheres por razões de gênero. Na América Latina, a antropóloga mexicana Marcela Lagarde adaptou o conceito para “feminicídio”, agregando a dimensão da responsabilidade estatal na prevenção e […]
Nos últimos anos, as políticas de repatriação e deportação de imigrantes em situação irregular têm se intensificado em diversos países, chamando a atenção de organizações de direitos humanos e especialistas jurídicos. Entre os pontos mais discutidos estão o uso de algemas durante os processos de deportação e as condições impostas aos repatriados. Essas práticas, embora […]
O Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), prevê prazo maior para representação criminal em contexto de violência doméstica e tem pareceres favoráveis no Congresso […]
Foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.768, objetivando que o artigos 18, inciso I, alínea 'a' da Lei Complementar nº 75/1993 e o artigo 41, inciso XI, Lei nº 8.625/1993 fossem declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Os fundamentos utilizados foram os de […]
É desesperador o tamanho do desconhecimento que impera em nossa sociedade sobre o termo. Temos inúmeros pós-doutores no assunto, e pasmem, inúmeras pós-doutoras; elas e eles estão sentados nos bancos da praça, no boteco da esquina, na fila do supermercado, nos bancos das universidades, doutorandos, na fila do cinema, assinando blogs de grande alcance, em meio […]
