é pós-doutora em medicina e doutora em Direito pela UFBA, professora da Uneb, PPGD-Ucsal e Faculdade Baiana de Direito e líder do Cebid Jusbiomed — Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico.
Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o acesso à informação quanto ao sexo de embriões criopreservados, descortinou questões jurídicas relevantes [1]. ConJurA negativa proferida pela clínica de fertilização, quanto ao acesso à informação, por previsão proibitiva em regulamento deontológico, culminou na judicialização da demanda, tendo, em sua argumentação jurídica […]
