é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito Tributário na Fundação Getulio Vargas (FGV) e advogada no escritório Baruel Barreto Advogados.
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transmissão de ações ou quotas de participações societárias, seja na sucessão causa mortis ou na doação, não raras vezes é objeto de controvérsia jurídica que perpassa pela correta definição da base de cálculo do imposto. Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de […]
