Anderson Almeida

A diferenciação entre organizações criminosas e organizações terroristas no Direito brasileiro não é apenas uma classificação jurídica. Trata-se de um recorte que condiciona a própria legitimidade da intervenção penal por parte do Estado. Freepik Em um cenário marcado pela expansão do Direito Penal e pela crescente sofisticação das estruturas criminosas, delimitar corretamente esses dois regimes […]

Alguns eventos são tão importantes que representam uma verdadeira esquina da história. Um ponto em que é preciso mudar rumos, desafiar crenças há muito estabelecidas e buscar soluções e caminhos para uma realidade desafiadora. O avanço da inteligência artificial representa exatamente isso para inúmeros aspectos da realidade humana, e o direito penal não foge à […]

A tática da terra arrasada não é nova. Em 1812, os russos queimaram campos e cidades para conter o avanço do poderoso exército de Napoleão. Esse sacrifício somado ao rigoroso inverno frustrou os planos do exército francês. Em 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pode ir pelo mesmo caminho ao tentar emplacar a […]

Nos últimos anos, no Brasil, tornou-se cada vez mais comum no discurso de jornalistas, juristas e políticos a figura retórica dos “freios e contrapesos”. Mais que um sinal de compreensão de como funciona — ou deveriam funcionar — os Poderes da República, o uso frequente do jargão demonstra que houve abusos dignos de nota. Uma […]

A história da delação premiada no Brasil é repleta de abusos. Para ilustrar isso basta rememorar os tempos da extinta “lava jato”, em que réus eram presos com a promessa velada da liberdade pós-delação. Reprodução Houve, porém, a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para  a formação de uma jurisprudência […]

Muito se fala do especial relevo que é dado à palavra da vítima, especialmente em delitos praticados no âmbito doméstico e familiar e, sobretudo, em crimes que atentam contra a dignidade sexual. O tema é de suma relevância, tendo em vista que, nos últimos anos, inúmeros casos de repercussão midiática — a exemplo do caso Mariana […]

É evidente a expansão que a internet alcançou — e vem alcançando cada vez mais —, por intermédio de suas plataformas de interação social no decorrer dos últimos anos. Logo, eclode a necessidade de se examinar e debater o consumo dos conteúdos online que são veiculados diariamente, de forma irrestrita, por milhões de internautas nas redes […]

Como é sabido, a legislação veda ao condutor o direito à fuga do local do acidente. Em outras palavras, a permanência do motorista na localidade em que se deram os fatos não implica em confissão e responsabilização criminal ou cível, haja vista que, de acordo com os mandamentos dispostos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito […]

Na terça feira (18/6), foi deflagrada, em Florianópolis, uma operação para averiguar a conduta de alguns suspeitos que atuam em órgãos da inteligência e investigação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Denominada de operação chabu, a investigação apontou que os envolvidos são suspeitos de agir com o objetivo de prejudicar investigações policiais em curso e […]