Anderson Marcelo de Araújo

A torpeza bilateral e o Direito Penal A torpeza bilateral (utriusque turpido), apurada no contexto de crimes patrimoniais, é caracterizada pela existência concreta de má-fé por parte da vítima, bem como, por óbvio, do criminoso. E a cupidez da vítima é o que, inclusive, atrai-lhe para a armadilha montada pelo verdadeiro golpista. SpaccaA existência de […]

Não há dúvidas de que o legislador, pelos casos de violência contra menores ocorridos nos últimos anos (Bernardo, Isabela Nardoni e, por último, Henry Borel), foi impelido, internamente, a legislar sobre tal temática. SpaccaO Brasil também sofre pressões internacionais para dar melhor qualidade a seu sistema tuitivo em relação aos menores de idade. E a […]