Anderson Schreiber

A entrada da inteligência artificial no Judiciário deixou de ser uma hipótese distante e passou a integrar o cotidiano dos tribunais. O debate ganhou contornos globais em 2023, quando um juiz colombiano utilizou respostas do ChatGPT em uma sentença envolvendo o acesso de uma criança autista a tratamentos médicos. A repercussão do caso não ocorreu […]

“Papai tomou banho hoje, quer vestir sua camisa azul de anil, fio sintético transparente, um bolsinho só. Quem me dera um só dia dos que vivi chorando em minha vida quando éreis vivos, ó meu pai e minha mãe”. (Adélia Prado, Tanta Saudade) De acordo com a Associação Brasileira de Registradores Civis de Pessoas Naturais […]

Como se sabe, a cláusula compromissória produz, em regra, efeitos relativos. Vale dizer: sua eficácia se estende apenas sobre os próprios contratantes. Há, contudo, uma série de situações nas quais se cogita da vinculação de terceiros não-signatários à cláusula compromissória. São exemplos frequentemente debatidos na doutrina arbitralista a extensão da cláusula compromissória a sociedades integrantes […]

Iniciou-se, em 20 de março, o julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.281.594, no qual o STJ pretende encerrar controvérsia que, desde a edição do Código Civil de 2002, tem lançado sombra de insegurança sobre as relações contratuais: qual deve ser o prazo prescricional aplicável às pretensões reparatórias fundadas na responsabilidade civil contratual? Embora […]

O Supremo Tribunal Federal começa a debater, nesta segunda-feira (12/6), em audiência pública, se existe ou não um direito ao esquecimento no Brasil. A noção de direito ao esquecimento, que não consta expressamente da nossa legislação, desenvolveu-se na Europa continental (diritto all’oblio, na Itália; droit à l’oubli, na França; e assim por diante), como uma espécie […]

O amplo debate público em torno das biografias não autorizadas veio à tona no Brasil de modo extremamente polarizado, contrapondo dois grupos antagônicos: de um lado, aqueles que defendem a necessidade de prévia autorização dos biografados, o que resultaria em uma espécie de “poder de veto” às biografias não autorizadas; de outro lado, aqueles que […]