Andersson Vieira

Não raramente, quem atua na advocacia criminal se depara com operações policiais ou dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministério Públicos – nas quais há pedidos de bloqueio universal do patrimônio de pessoas investigadas. Valores em conta são bloqueados, imóveis restringidos com anotações nas matrículas e veículos são sequestrados. […]

Não raro, no exercício da advocacia criminal, advogados se deparam com denúncias que imputam a determinados indivíduos a prática do crime de integrar e constituir organização criminosa, tendo como base conversas extraídas do aplicativo WhatsApp em investigações conduzidas pelas polícias — civil ou federal. Divulgação A prática desse delito não constitui novidade em solo brasileiro, […]

Este não é um texto de ode às apostas esportivas ou a qualquer tipo de apostas existentes, legalizadas ou não. Mas também não é um texto de ode ao combate às apostas e à lavagem de dinheiro a todo custo, embora essa seja a lógica que parece imperar no cotidiano policialesco brasileiro. Isso porque, pelo […]

É inegável que, atualmente, se vive no Brasil algo que Lopes Jr. (p. 17-31, 2022) denomina de “panpenalização”, consistente na banalização do direito penal, com a criação de uma série de tipos penais, muitas vezes que sequer tutelam algum bem jurídico. Como consequência, tem-se uma quantidade avassaladora de processos nas varas criminais e a exponencial […]